Após nossa longa e forte greve de 2024, há uma grande expectativa na categoria pelo cumprimento do acordo.
Relembramos aqui o acordo de greve assinado pelo governo:
Em janeiro de 2025, seria aplicado um reajuste de 9%, com início de sua validade.
Até o fim de dezembro de 2024, o prazo seria para regulamentar as regras sobre RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências, além de o governo responder sobre a viabilidade de pagar o reposicionamento dos aposentados, realizar a racionalização dos cargos, implementar a jornada de 30 horas para todos, entre outras pautas que ficaram pendentes em Grupos de Trabalho (GTs).
Apesar de as assembleias do SINTUFF terem sido contrárias à assinatura do acordo nos moldes propostos pelo governo — de forma apressada e com vários problemas — a maioria do Comando Nacional de Greve (CNG) aprovou. Alertamos que os GTs sempre foram instrumentos de enrolação e que isso só mudaria com forte pressão da categoria. Não podíamos ficar apenas aguardando as mesas de negociação com um governo que continua cortando verbas das universidades e promovendo a reforma administrativa.
Os meses se passaram, o prazo estabelecido no acordo terminou, e os problemas vieram à tona:
Apesar da cobrança dos sindicatos e da FASUBRA para a construção conjunta da minuta de lei necessária à execução do acordo, o governo se recusou a incluir em um Projeto de Lei (PL) vários itens acordados, como o RSC, alegando que seria tratado separadamente, em outro PL, por não ser urgente, já que estava previsto apenas para 2026. Essa manobra revela outras intenções!
Depois, o governo prometeu apresentar o PL dos 9%. Não o fez. Prometeu uma Medida Provisória (MP) e somente a emitiu no último dia do ano, sem mostrar seu conteúdo à FASUBRA e aos sindicatos, gerando desconfiança no movimento.
Após a publicação da MP no Diário Oficial, a FASUBRA e o SINASEFE identificaram os primeiros problemas:
O reajuste de 9% só será pago após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo do ritmo do Congresso. A MP estabelece que os efeitos financeiros serão retroativos a janeiro, mas o que acontecerá se o Congresso alterar seu conteúdo ou não aprovar a MP dentro do prazo de 120 dias?
Na MP, o governo excluiu uma palavra-chave da carreira: “step constante”. Isso garantia que, a cada progressão, todos os servidores da categoria (A, B, C, D e E) tivessem o mesmo percentual de reajuste. Agora, a MP possibilita diferenças, promovendo divisões e economias para o governo. Um golpe!
Além disso, a MP não contemplou diversos itens essenciais da nossa carreira.
O percentual acordado na greve, de 0,1%, que elevaria o step dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026, foi ignorado. Como o step é cumulativo, ele tem efeito cascata em toda a tabela salarial.
Tampouco foram mencionadas as novas correlações do vencimento básico presentes no acordo:
“A” corresponderá a 36% do piso de referência “E”.
“B” corresponderá a 40% do piso de referência “E”.
“C” corresponderá a 50% do piso de referência “E”.
“D” corresponderá a 61% do piso de referência “E”.
As regras de transição para a aceleração da progressão por capacitação também não constam na MP. Essa progressão, que ocorria a cada 18 meses até o fim de 2024, passa a ser de 5 em 5 anos. Ficou pactuado que haveria uma regra de transição regulamentada pela CNS/MEC, para não prejudicar quem já está na carreira, mas, até o momento, nada foi feito. A aceleração da progressão por capacitação é um instrumento essencial para que o servidor alcance o teto da carreira em até 15 anos.
E as demais mesas e temas?
Temas importantes, como a democracia nas universidades, o fim dos reitores interventores e da lista tríplice, sequer tiveram mesa instalada. Questões como as 30 horas para todos e o reposicionamento dos aposentados receberam respostas verbais do governo, contrárias ou apontando inviabilidade, mas sem formalizações.
Pelo acordo de greve, o governo deveria ter respondido formalmente até o fim de dezembro de 2024 sobre o RSC, o reposicionamento e a racionalização dos cargos. Com essas respostas em mãos, os sindicatos poderiam contra-argumentar e pressionar por soluções.
As direções sindicais erraram ao pedir a prorrogação do prazo.
O inesperado ocorreu:
Sabíamos que o governo não era confiável e que pretendia nos enrolar nas mesas. Sabíamos também que dificultaria os critérios para obtenção do RSC, sendo um governo de conciliação e ajuste fiscal. No entanto, foi uma surpresa para muitos que a direção da FASUBRA e suas correntes majoritárias facilitassem a política do governo.
Em plenária nacional no início de dezembro, sem qualquer discussão em assembleias, a direção majoritária da FASUBRA propôs conceder mais cinco meses de prazo para o governo responder sobre o RSC e a racionalização dos cargos, desrespeitando o acordo da greve.
Para piorar, percebendo o alinhamento da direção da FASUBRA, o governo pediu prorrogações também para os demais itens do acordo, aceita pela maioria da direção.
É preciso mudar os rumos da Federação e construir pressão nas bases.
Com este governo que descumpre acordos de greve, reduz verbas da saúde e educação e apoia a reforma administrativa, o sindicalismo não pode permanecer em silêncio.
É necessário convocar assembleias para debater essa situação, criticar as prorrogações dos prazos e exigir o cumprimento integral do acordo de greve, incluindo o step constante. A FASUBRA precisa convocar paralisações e manifestações para garantir que as pautas pendentes (30 horas, reposicionamento, entre outras) sejam atendidas.
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