Alerta! Acordo de greve foi alterado e ainda não cumprido

Após a longa e intensa greve de 2024, há grande expectativa na categoria quanto ao cumprimento do acordo firmado.

Relembram-se, a seguir, os principais pontos do acordo de greve assinado pelo governo:

• Em janeiro de 2025, seria aplicado um reajuste de 9%, com início de sua validade.

• Até o final de dezembro de 2024, o prazo para regulamentar as regras sobre o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e para que o governo se manifestasse sobre a viabilidade do reposicionamento dos aposentados, a racionalização dos cargos, a implementação da jornada de 30 horas para todos, entre outras pautas pendentes em Grupos de Trabalho (GTs).

Apesar das assembleias do SINTUFF terem sido contrárias à assinatura do acordo nos moldes apressados e problemáticos propostos pelo governo, a maioria do Comando Nacional de Greve (CNG) o aprovou. Alertou-se, desde o início, que os GTs sempre foram instrumentos de procrastinação, e que isso só mudaria com forte pressão da categoria.

Não seria possível permanecer apenas aguardando as mesas de negociação com um governo que segue cortando verbas para as universidades e promovendo a reforma administrativa.

Os meses passaram, o prazo estabelecido no acordo se esgotou, e os problemas começaram a se evidenciar:

• Apesar da pressão dos sindicatos e da FASUBRA para a elaboração conjunta da minuta de lei necessária à execução do acordo, o governo se recusou a incluir em um Projeto de Lei (PL) vários itens acordados, como o RSC, alegando que seriam tratados separadamente em outro PL, por não ser urgente, já que estava previsto para 2026. Essa manobra esconde intenções dúbias.

• O governo prometeu apresentar o PL dos 9%, mas não o fez. Prometeu uma Medida Provisória (MP), que foi emitida somente no último dia do ano, sem compartilhamento prévio do conteúdo com a FASUBRA ou os sindicatos, gerando desconfiança.

Após a publicação da MP no Diário Oficial, a FASUBRA e o SINASEFE identificaram os seguintes problemas:

• O reajuste de 9% só será pago após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo da velocidade do Congresso. A MP determina que os efeitos financeiros sejam retroativos a janeiro, mas o que acontecerá se o Congresso alterar seu conteúdo ou não aprovar a MP dentro do prazo de 120 dias?

• A MP exclui uma palavra-chave da carreira: "step constante", que garantia que, a cada progressão, todos os servidores da categoria (A, B, C, D e E) teriam o mesmo percentual de reajuste. Agora, a MP possibilita diferenças, criando divisões e gerando economia para o governo. Um golpe!

Além disso, a MP não contempla diversos itens essenciais da carreira:

• O percentual acordado na greve, de 0,1%, que elevaria o "step" dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026, foi ignorado. Como o "step" é cumulativo, ele tem um efeito cascata em toda a tabela salarial.

• As novas correlações do vencimento básico, como estabelecido no acordo, não foram mencionadas na MP:

  • "A" corresponderá a 36% do piso de referência "E".

  • "B" corresponderá a 40% do piso de referência "E".

  • "C" corresponderá a 50% do piso de referência "E".

  • "D" corresponderá a 61% do piso de referência "E".

• As regras de transição para a aceleração da progressão por capacitação também não constam na MP. Essa progressão, que ocorria a cada 18 meses até o fim de 2024, passa a ser de 5 em 5 anos. Ficou acordado que haveria uma regra de transição regulamentada pela CNS/MEC para não prejudicar quem já está na carreira, mas até o momento, nada foi feito. A aceleração da progressão por capacitação é fundamental para que o servidor alcance o teto da carreira em até 15 anos.

E quanto às demais mesas e temas?

Questões fundamentais, como a democracia nas universidades, o fim dos reitores interventores e da lista tríplice, sequer tiveram mesas instaladas. Temas como a jornada de 30 horas para todos e o reposicionamento dos aposentados receberam apenas respostas verbais do governo, muitas vezes contrárias ou alegando inviabilidade, mas sem formalizações.

Pelo acordo de greve, o governo deveria ter respondido formalmente até o fim de dezembro de 2024 sobre o RSC, o reposicionamento e a racionalização dos cargos. Com essas respostas em mãos, os sindicatos poderiam contra-argumentar e pressionar por soluções.

Erro das direções sindicais ao solicitar a prorrogação do prazo

O inesperado aconteceu. Sabia-se que o governo não era confiável e que pretendia enrolar nas mesas. Também sabia-se que dificultaria os critérios para a obtenção do RSC, sendo um governo de conciliação e ajuste fiscal. No entanto, foi uma surpresa para muitos que a direção da FASUBRA e suas correntes majoritárias facilitassem a política do governo.

Em plenária nacional, no início de dezembro, sem qualquer discussão em assembleias, a direção majoritária da FASUBRA propôs conceder mais cinco meses de prazo para o governo responder sobre o RSC e a racionalização dos cargos, desrespeitando o acordo da greve.

Para piorar, percebendo o alinhamento da direção da FASUBRA, o governo pediu prorrogações também para os demais itens do acordo, e isso foi aceito pela maioria da direção.

É hora de mudar os rumos da Federação e construir pressão nas bases

Com este governo, que descumpre acordos de greve, reduz verbas para saúde e educação e apoia a reforma administrativa, o sindicalismo não pode permanecer em silêncio.

É fundamental convocar assembleias para debater essa situação, criticar as prorrogações dos prazos e exigir o cumprimento integral do acordo de greve, incluindo o "step" constante. A FASUBRA precisa convocar paralisações e manifestações para garantir que as pautas pendentes (como as 30 horas e o reposicionamento) sejam atendidas.