• SINTUFF

Por igualdade na mesa da Audiência sobre 30 horas e ponto eletrônico


O SINTUFF vem a público questionar a composição desproporcional e antidemocrática da Mesa da Audiência Pública sobre Flexibilização da Jornada de Trabalho e Ponto Eletrônico. A defesa das 30 horas para todos os servidores técnico-administrativos da UFF está desprovida de fala técnica e o SINTUFF restrito a uma fala enquanto a reitoria terá duas, que serão acompanhadas de diversas falas "técnicas" e institucionais para defender a mesma tese jurídica do reitor. Isso demonstra a insegurança da reitoria na defesa de seus argumentos. Pela distribuição prevista, a tese defendida pelo SINTUFF terá apenas 12 minutos para se expressar, enquanto a posição da reitoria somará mais que o triplo desse espaço.

A reitoria tenta passar a ideia que seus argumentos seriam rigorosamente “técnicos”, de forma a justificar a desigualdade na formação da Mesa e legitimar sua tese jurídica. O recente vazamento de conversas do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Lava-Jato comprova que o poder judiciário e os órgãos de controle não são isentos de utilizar suas posições políticas para produzir teses jurídicas. Não temos dúvida que os órgãos de controle, no tema da flexibilização da jornada de trabalho, têm produzido teses jurídicas a serviço da visão política governamental, construindo “interpretações” que não são explicitamente descritas em nenhum artigo na legislação.

Em um momento que a crise se aprofunda na universidade, resultado dos cortes de verbas e ataques aos direitos, a subserviência irrestrita do reitor às pressões dos órgãos de controle vinculados ao governo contra os servidores levará a universidade a um colapso.

O SINTUFF exige tempo igual de fala técnica para o Departamento Jurídico do sindicato, em condição de equidade com os demais órgãos presentes. O sindicato está enviando ofício à presidência da Audiência com esse pleito.

Convocamos a categoria a comparecer em massa à Audiência e garantir o direito igual de fala para a defesa das 30 horas a todos os servidores.

#30horas #pontoeletrônico #AudiênciaPública #Jurídico

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by Marcello Bertolo

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