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Tirem as garras da Previdência! Paralisação unificada e ato dia 22/3


Em razão do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência convocado pelas centrais sindicais, o SINTUFF deliberou que na sexta-feira (22/3) realizará uma paralisação conjuntamente à ADUFF. Haverá um ato unificado convocado por todas as centrais sindicais, a partir das 16 horas. As entidades sindicais da UFF se concentrarão nas Barcas a partir das 14 horas.

No dia 21, véspera da paralisação e do ato, será realizada uma panfletagem no Gragoatá às 12 horas.

Os servidores reunidos em Assembleia decidiram ainda pela filiação da entidade à Central Sindical e Popular - Conlutas, confirmando a já reconhecida afinidade do sindicato e da maioria das forças políticas que nele atuam com esta central. A assembleia aprovou ainda resolução em defesa do desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento, em contraponto à Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro, que tenta asfixiar as contribuições voluntárias recebidas pelas entidades sindicais.

Confira o texto do boletim unificado de ADUFF e SINTUFF contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro

Aposentadoria é um direito, não um negócio

Tirem as garras da Previdência!

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional que obriga a maioria da população brasileira a trabalhar até a morte. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) reduz os benefícios previdenciários e aumenta os tempos de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria. Haverá ainda a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14% e a criação de um sistema progressivo de taxação dos salários. A PEC 6/2019, caso aprovada na íntegra, facilitará mudanças no sistema previdenciário para mais retiradas de direitos. A proposta do governo transfere o tema da Previdência Social para Lei Complementar, que precisa somente de maioria absoluta (257 deputados federais e 41 senadores) do Congresso Nacional para ser aprovada, não necessitando de 3/5 do Congresso Nacional e votação em 2 turnos, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição.

Enquanto o povo paga a conta, reforma ampliará lucros dos bancos e fundos de pensão

Para aprovar a Reforma da Previdência, além das habituais negociatas no Congresso Nacional, o governo repete a velha ideia de que há um colapso na Previdência Social. A CPI da Previdência, realizada em 2017, concluiu que não há déficit como propaga o governo. Além disso, a Previdência Social nas últimas duas décadas deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões devido a desvios, sonegações e dívidas, um valor quase cinco vezes maior do que o governo afirma que irá economizar caso a Reforma seja aprovada na íntegra. Se a Previdência Social estivesse realmente falindo, bancos e fundos de pensão não teriam interesse em investir nesse ramo, lucrando com o enfraquecimento da previdência pública. A Reforma de Bolsonaro retira direitos dos que tem menos para proteger sonegadores e ampliar os obscenos lucros do mercado financeiro.

Ataque aos sindicatos é para enfraquecer mobilização

No intuito de enfraquecer de imediato a mobilização contra a Reforma da Previdência, Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia, assinaram uma Medida Provisória (MP) para inviabilizar financeiramente os sindicatos no país. A MP 873 foi publicada em 1° de março de 2019, nove dias após Bolsonaro entregar ao Congresso Nacional a proposta de Reforma da Previdência. A MP redefine os mecanismos de autorização e de arrecadação de contribuições voluntárias de trabalhadores para as suas respectivas entidades sindicais representativas. Em relação aos servidores públicos, a medida revoga um item do artigo 240 da Lei 8.112, impedindo que as mensalidades dos associados sejam descontadas na folha de pagamento, como é de praxe. Dessa forma, as mensalidades sindicais ficam restritas a serem pagas exclusivamente por meio de boletos bancários ou similares a serem enviados à casa de quem autorizar a cobrança, causando caos na logística de arrecadação do sindicatos. Centrais sindiciais, confederações, federações e sindicatos têm promovido uma guerra judicial para impedir a aplicação da medida. ADUFF e SINTUFF ingressaram na justiça e obtiveram decisões para garantir a manutenção do desconto em folha de pagamento. Contudo, o governo se mostra disposto até mesmo a descumprir decisões judiciais. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão governamental que operacionaliza os descontos das mensalidades nos contracheques, anunciou que a partir de abril não efetuará o desconto sindical.

Ocupar as ruas em 22/3 para derrotar a Reforma da Previdência

A gravidade da Reforma da Previdência é tão gritante que unificou todas as centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, Intersindical Luta e Organização, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST) para barrar a proposta do governo. Por convocação unitária das centrais, ocorre em 22/3 o “Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência”. ADUFF e SINTUFF, em suas respectivas assembleias, deliberaram por realizar uma paralisação nesta data. É essencial que haja mobilização nas ruas para que as negociatas não prevaleçam. É preciso colocar o Congresso Nacional contra a parede, ocupando ruas e praças para demonstrar o descontentamento da classe trabalhadora com mais esse ataque. Paralise a UFF conosco e participe da manifestação!

#ReformadaPrevidência #paralisação #ADUFF #SINTUFF

Endereço:
Rua Coronel Tamarino, nº 37 - Gragoatá

Niterói - RJ

CEP: 24210-380

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Telefones: (21) 2717-9292 / 3604-1800

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by Marcello Bertolo

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