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SINTUFF ingressa com ações na Justiça para garantir adicional de insalubridade

  • Foto do escritor: SINTUFF
    SINTUFF
  • 21 de jan. de 2019
  • 1 min de leitura

O Departamento Jurídico do SINTUFF ingressou com duas ações judiciais visando garantir o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores da UFF. O anúncio do corte do pagamento do adicional ocorreu devido à divulgação da Nota Informativa nº 17689/2018-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O documento trata da “Migração das informações do processo de concessão dos adicionais ocupacionais registradas no SIAPE para o Módulo disponível no SIAPE SAÚDE”.

O documento dispõe sobre o fim do prazo em dezembro de 2018 para que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal realizassem a migração das informações relativas às concessões do pagamento do adicional, sob pena de suspensão do pagamento.

O Departamento Jurídico do SINTUFF ingressou na Justiça questionando a legalidade da medida, pois o pagamento do adicional somente poderia ser interrompido caso fosse comprovado, através de novo laudo pericial, que a exposição aos agentes insalubres deixou de existir.

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Endereço:

R. Des. Geraldo Tolêdo, 29 - São Domingos 

Niterói - RJ

CEP: 24210-380

E-mail:

secretaria@sintuff.org

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