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Contra as arbitrariedades e a seletividade da Justiça Eleitoral


A Justiça Eleitoral vem atuando em escala nacional de forma arbitrária e seletiva. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tem agido de forma sistemática para coibir a liberdade de expressão nas universidades, em sindicatos e entidades estudantis. Novamente, retiraram uma faixa com dizer antifascista instalada na Faculdade de Direito da UFF, coagindo o diretor desta instituição com ameaça de prisão. É importante ressaltar que a faixa não continha quaisquer dizeres que pedissem voto ou citassem o nome de algum candidato.

De forma similar, agiram na UERJ, onde tentaram retirar até mesmo uma faixa em homenagem a Marielle Franco, que não apresentava qualquer vinculação com o processo eleitoral vigente.

Ao agir dessa forma, a Justiça Eleitoral faz entender que existe uma candidatura fascista. Causa-nos indignação perceber que a Justiça Eleitoral não atuou com o mesmo rigor contra os crimes eleitorais cometidos pela campanha do candidato Jair Bolsonaro. É de conhecimento público que o candidato visitou instalações militares e policiais em plena campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral até o momento nada decidiu contra o caixa 2 empresarial denunciado contra o candidato Bolsonaro pelo jornal Folha de São Paulo. No mesmo sentido, não há decisão contra o roubo e utilização sem autorização dos dados de milhões de brasileiros e o disparo de notícias falsas por parte da campanha de Bolsonaro. A Justiça Eleitoral também não tomou qualquer atitude sobre a campanha ilegal feita nas igrejas em favor de Bolsonaro e seus aliados.

A Justiça Eleitoral age assim com arbitrariedade, seletividade em relação às candidaturas presidenciais, e promove uma perigosa censura do livre debate de ideias. O SINTUFF repudia essas ações dos TREs e convoca todos a lutar em defesa da liberdade de expressão, do direito de opinião, da autonomia das universidades e contra a censura.

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