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SINTUFF repudia ação do TRE na Faculdade de Direito da UFF


Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acompanhados de policiais militares, retiraram, na noite de terça-feira (23/10), uma bandeira contra o fascismo erguida na fachada do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Os agentes não se identificaram e nem apresentaram documento, mandado, decisão ou determinação que fundamentasse a ação. Apenas afirmaram que havia uma “decisão verbal” da juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, que teria alegado ser a bandeira “propaganda político-partidária negativa”. Em abordagem grosseira, policiais e agentes invadiram uma sala e interromperam a aula de uma professora grávida. Estudantes e docentes imediatamente se manifestaram em protesto contra a atitude autoritária, arbitrária e injustificada do TRE. Trata-se de um completo desrespeito aos direitos e garantias da comunidade universitária, à autonomia da universidade e à liberdade de expressão. A bandeira não fazia nenhuma menção a qualquer candidato ou partido e não fazia nenhuma indicação de voto, nem referência ao pleito eleitoral em curso. Ao agir dessa forma, a Justiça Eleitoral na prática assume que existe um candidato fascista e atua como agente autoritário a serviço deste. O SINTUFF manifesta solidariedade à comunidade universitária da Faculdade de Direito da UFF e repudia veemente a ação irregular do TRE. A postura arbitrária dos agentes, ao agir por fora da legalidade, é uma demonstração de que o discurso autoritário enunciado por um dos candidatos à presidência da República tem se tornado uma espécie de autorização para violência arbitrariedades e ilegalidades. É inadmissível que agentes da Justiça Eleitoral, desprovidos de qualquer autorização formal, invadam uma instituição federal de ensino com força policial militar, transgredindo os limites legais, praticamente atuando como braço de uma candidatura autoritária.

Em ato com a comunidade universitária, a bandeira é recolocada

A comunidade universitária da Faculdade de Direito da UFF se mobilizou de imediato. Pela ação do diretor da Faculdade de Direito, Wilson Madeira Filho, a bandeira foi recuperada junto ao TRE. No dia seguinte à ação da Justiça Eleitoral (24/10), foi realizado um ato com massiva participação da comunidade universitária do Direito-UFF, parlamentares e outros movimentos sociais e entidades civis. A bandeira foi reerguida e houve muito apoio dos transeuntes que aplaudiam o protesto aos gritos de "Ele Não".

#Direito #UFF #Antifascismo

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by Marcello Bertolo

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