• SINTUFF

Derrota do governo Temer na aprovação da LDO 2019


O governo federal sofreu uma derrota no Congresso Nacional, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Um dos pontos do relatório, o artigo 92 A, foi derrubado pelo Plenário. O texto proibia o reajuste salarial aos servidores federais, a criação de cargos e alteração de estrutura de carreiras federais, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. Após debate na Câmara houve mudanças, e o texto final autoriza reajustes para servidores públicos, autoriza novos cargos públicos em 2019 e permite a prorrogação dos atuais cortes dos incentivos fiscais por até 5 anos. A retirada do impedimento de reajuste aos servidores do texto da LDO não significa que haverá reajuste. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) tem uma pauta protocolada, na qual se destaca a reivindicação de correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (Dieese). É necessário preparar uma luta forte para arrancar o reajuste e a revogação da EC 95.

#LDO #2018 #FONASEFE