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Confira a relação dos que têm direito à devolução de honorários dos 28,86% e 3,17%


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Em novembro de 2007, o SINTUFF ganhou duas importantes ações judiciais. Mais de 3 mil pessoas receberam valores do processo referente ao 3,17% e mais de 1500 receberam valores relativos aos 28,86%. Todos os servidores que receberam tiveram que pagar 2,3% referentes a honorários contábeis e reserva para possível pagamento aos advogados do departamento jurídico da época. Precisamos resgatar esta história, visto que foi polêmica, mas que felizmente se resolveu de forma positiva. Em 2004 houve uma decisão judicial favorável ao SINTUFF das duas ações. A gestão da época, cuja orientação política era diferente da gestão atual, propôs em uma assembleia que se inserisse no contrato o valor dos honorários de 12% por cada soma recebida, correspondendo 9% aos advogados, 2% aos contadores e 1% ao SINTUFF. O valor relativo a honorários superaria os R$ 10 milhões. A assembleia, após debate polêmico, aprovou os honorários proposto pela diretoria da gestão daquele ano. Muitos servidores, revoltados, denunciaram a resolução da assembleia por considerá-la inapropriada, visto que se inseriram honorários no contrato após a sentença. Após a eleição do SINTUFF de 2005, quando assumiu uma nova gestão com as mesmas diretrizes político-sindicais da atual, a nova direção detectou duas questões: o SINTUFF não tinha sequer as fichas financeiras dos beneficiados para calcular os valores a receber. E, confirmamos que a aprovação dos honorários não haviam sido transformados em novo contrato. Ou seja, poderíamos revogar a decisão, e assim o fizemos. Quando a nova gestão assumiu a direção do SINTUFF debateu em assembleia a proposta de revogar a decisão relativa ao percentual dos honorários, o que foi aprovado. Se rediscutiu o valor do contador, que cobrou 1,15% do valor que fosse pago. E o mesmo valor de 1,15% para os advogados. Os advogados na época não aceitaram esta mudança e preferiram sair do SINTUFF. Assembleia seguinte decidiu manter o recolhimento do valor de 1,15%, porque tudo indicava que este problema ficaria travado na justiça. Caso o processo fosse perdido haveria dinheiro para pagar os honorários. Caso o sindicato obtivesse êxito na justiça devolveria o dinheiro aos que receberam e descontaram este percentual. Finalmente, depois de anos nesta luta, a justiça determinou que o advogado na época não tinha direito aos honorários contratuais. A partir desta determinação, a categoria deve discutir esta situação em assembleia. O dinheiro recolhido está em conta específica e envolve um montante de 3.090 sindicalizados. O desconto não foi automático. Cada sindicalizado que pagou o boleto dos honorários terá que receber de volta metade do valor pago. O SINTUFF cumpriu seu compromisso integral com o contador e agora a diretoria está analisando a melhor forma de devolução dos valores aos sindicalizados, visto que cada movimentação bancária significa pagamento de taxas. Neste sentido, o sindicato convoca assembleia geral especifica no dia 23/8, no Bandejão, às 15 horas, para tratar deste assunto. Os sindicalizados deverão comparecer à assembleia com CPF, comprovante de residência e dados bancários. Para além dos servidores que receberam os dois processos, o sindicato está em negociação com o reitor, o procurador e a justiça para os casos dos servidores que não receberam e têm direito aos 28,86%. Para este último caso, quando houver resposta do juiz, o SINTUFF convocará uma assembleia específica para debater os encaminhamentos pertinentes.

#Jurídico #28 #2886 #317

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by Marcello Bertolo

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